Legislação

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Número/Ano: 161/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA PUBLICA MIUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 160/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA SERVIR COMO SECRETARIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Número/Ano: 159/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N°015/01, DE 15 DE JANEIRO DE 2001

Número/Ano: 158/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESATIVA SALA ANEXA DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CASSIA -POLO"

Número/Ano: 157/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONCEDE DOAÇAO DE AREA DE TERRAS A LATICINIO CATUPIRY LTDA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTA RITA DO PARDO-MS , CRIADO PELA LEI N°820/03, DE 02 DE ABRIL DE 2003

Número/Ano: 156/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER COMO SUPLENTE PELO EXPEDIENTE DO NUCLEO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇAO PROFISSIONAL E REGISTRO

Número/Ano: 155/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS URBANAS

Número/Ano: 154/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE SINDICANCIA

Número/Ano: 153/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Número/Ano: 152/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE NECESSIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, O LOTE DE TERRAS DO PERIMETRO URBANO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 151/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.118/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI MAO DE TRAFEGO UNICO NA VIAS QUE MENCIONA DA AREA CENTRAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.117/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DO LIMITE DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇAO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2014

Número/Ano: 150/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS , O DIA 23 DE MAIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 149/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE FISCAL DE CONTRATOS

Número/Ano: 1.116/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 957 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 148/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UMA CASA RESIDENCIAL NA CIDADE DE PRESIDENTE EPITACIO - SP, PARA USO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS MORADORES EM SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 146/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A INCORPORAÇAO DE REMUNERAÇAO CONCEDIDA A SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.115/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER-AVCC DE SANTA RITA DO PARDO-MS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 145/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REFIXAÇAO DE REMUNERAÇAO CONCEDIDA A SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.