Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 072/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 133/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022, O QUAL CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 071/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRATA-SE DE PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA PARA PAGAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024, NO QUAL FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO DE Nº 013/2024.

Número/Ano: 069/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 070/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE A OS CRITÉRIOS DE ACESSO A EDUCAÇÃO INFANTIL ( CRECHES ) NA REDE MUNICIPAL DE SANTA DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA AS CRIANÇAS DE 4(QUATRO) MESES ATÉ 2( DOIS) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 066/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A LEI FEDRAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS E ANTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXDECUTIVO MUNCIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS

Número/Ano: 064/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOCIETY DE SANTA RITA DO PARDO / MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 063/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL URBANO QUE INDICA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MONTANHEI INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS EIRELI-ME, DESTINADO Á ABERTURA DE VIAS DE ACESSO - RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

Número/Ano: 062/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 012/2024, DE 19 DE JANEIRO DE 2024, QUE ''DESIGNA A COMISSÃO DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 231/2020/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS-CAD,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 147/2021/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A REDUÇÃO DO ARTIGO 11, DO DECRETO Nº 231/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS-CAD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 100/2013/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE ESTABELECENDO CRÉDITOS, PROCEDIMENTOS E COMPETÊNCIAS.

Número/Ano: 124/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NAS CATEGORIAS ''COMUM'' E ''LUXO''.

Número/Ano: 123/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 122/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, NAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE QUE TRATAM OS ARTS. 72 E 75 DA LEI FEDRAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTORQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 121/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO 3° DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS

Número/Ano: 120/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL PARA A UTILIZAÇÃO DAS LEI 8.666/93 E 10.520/02 E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO PARA A LEI 14.133/21, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO- MS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 196/2023/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, Á ATUAÇÃO DOS FISCAIS E DOS GESTORES DE CONTRATOS, AO APOIO DA ASSESORIA JURÍDICA E DO CONTROLE INTERNO, EM RELAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS VINCULADOS Á LEI FEDRAL N. 14.133/2021.

Número/Ano: 049/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO DE MALHA DE SANTA RITA DO PARDO/ MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 050/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 052/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DESINCOMPATILIZAÇÃO DO REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.