Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 170/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA OS VALORES DE PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS RURAIS DESTINADO Á APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS-ITBI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 171/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NORMATIZA PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE CRÉDITOS PRESCRITOS NOS TERMO DO ART.12 DA LEI ORDINÁRIA Nº1.261/2023 DE 12 SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Número/Ano: 172/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 173/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, PARA EFEITO DE PROMOÇÃO VERTICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 180/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº039/2021, DE 25 JANEIRO DE 2021 O QUAL DESGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL -COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 181/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO Nº130, DE 28 DE JUNHO E 2023 , QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA-COMSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Número/Ano: 182/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N. 052/023 QUE REGULAMENTA A CAMPANHA ´´IPTU PREMIADO´´´PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E NOMEIA OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DO SORTEIO.

Número/Ano: 097/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 148/2..023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 141/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 143/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 144/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 142/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 145/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 169/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO DE MALHA DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 166/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 150/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS À SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRACELL SP, CELULOSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 155/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 039/2.021, DE 25 DE JANEIRO DE 2.021 O QUAL DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 154/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DA IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE RETENÇÃO DA FONTE -IRRF, NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 153/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (07 DE SETEMBRO).