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DECRETOS
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DECRETOS
LEI COMPLEMENTAR
LEIS ORDINARIAS
Número/Ano:
002/1997/2021
Categoria:
DECRETOS
Status:
Ativa
Ementa
Designação do conselho para a erradicação do trabalho infantil.
Número/Ano:
001/1997/2021
Categoria:
DECRETOS
Status:
Ativa
Ementa
DISPOE SOBRE A CONVACACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, COLOCADOS A DISPOSICAO DE ORGAOS OU ENTIDADES DE OUTROS PODERES
Número/Ano:
188/2003/2020
Categoria:
DECRETOS
Status:
Ativa
Ementa
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA GERENCIA DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO
Número/Ano:
239/2002/2020
Categoria:
DECRETOS
Status:
Ativa
Ementa
APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número/Ano:
100/2003/0202
Categoria:
DECRETOS
Status:
Ativa
Ementa
INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PSF, DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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