Legislação

LEI COMPLEMENTAR

Número/Ano: 003/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2018/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS E OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 007/2017/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRA PORVIDENCIA

Número/Ano: 006/2017/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, ( REFIS MUNICIPAL) E CONCEDE O DESCONTOS E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS INADIMPLENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2017/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2017/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTERIO PUBLICO MIUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2017/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DAOUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 001/2017/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COMPETECIA DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL E FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 006/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2015 QUE REFORMULA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº003/2013 QUE INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO AMBITO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2005, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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REFORMULA A LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº009/2007 ESTATUTO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS , E DA OUTRAS PORVOVENCIAS

Número/Ano: 001/2016/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTIDOS NA TABELA UNICA DO ARTGO 2º DA LEI DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/2015

Número/Ano: 006/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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REFORMULA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/2005, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DACAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE INTEGRAM O PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO DE PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PORVIDENCIAS

Número/Ano: 002/2015/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS, E DA OUTRA PROVIDENCIAS