Legislação

LEI COMPLEMENTAR

Número/Ano: 005/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2007 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 004/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 013-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 002/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Magistério Publico do Município de Santa Rita do Pardo- MS, e da outras Providências.

Número/Ano: 001/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Pardo-MS, e dá outras Providências.

Número/Ano: 012/2023/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ISEÇÃO IMPOSTOS E TAXAS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI Nº 14.620/2023, PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, BEM COMO OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS POR INTERMÉDIO DA AGEHAB - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E TAMBÉM OUTRAS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA SEASTH - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/2023/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 011/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 010/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 008/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2018 E 005/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 009/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº009/2007, E A TABELA B DO GRUPO MAGISTÉRIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007, DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 007/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 006/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA O PROFISSIONAL OCUPANTE DO CARGO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO CARGO DE ENFERMEIRO E DO CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO NOSSO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 005/2.023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS -TRS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, EM ACORDO COM O ART. 35 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 004/2.023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2.023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2.023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2.023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 005/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2018, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DAS LAEIS Nº 012/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 004/2022/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Observação

ALTERAÇÃO DA LEI DE DIARIAS VEREADORES