Legislação

LEI COMPLEMENTAR

Número/Ano: 003/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 001/2026/2026
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 007/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NO MUNICÍPIO DE SNATA RIAT DO PARDO-MS, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 007/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006- CÓDIGO TRIBUTÁRIO, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

Número/Ano: 006/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL, NF-SE NACIONAL, ATUALIZA A LISTA DE SERVIÇOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 007/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, DERROGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 004, DE 06 DE JUNHO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 005/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, LEI COMPLEMENTAR N. 07/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 004/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOVBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 003/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS

Número/Ano: 001/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 007/2.024/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 009/2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 006/2.024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 001/2.018 E 005/2.020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 005/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2007 ( ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 004/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 013-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 002/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Magistério Publico do Município de Santa Rita do Pardo- MS, e da outras Providências.

Número/Ano: 001/2024/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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Concede reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Pardo-MS, e dá outras Providências.

Número/Ano: 012/2023/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ISEÇÃO IMPOSTOS E TAXAS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - LEI Nº 14.620/2023, PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS GOVERNOS FEDERAL, BEM COMO OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS POR INTERMÉDIO DA AGEHAB - AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E TAMBÉM OUTRAS PROGRAMAS HABITACIONAIS DESENVOLVIDOS PELA SEASTH - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/2023/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007 PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 011/2023/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS