Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 878/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL.

Número/Ano: 877/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 876/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM AVENIDA.

Número/Ano: 875/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA.

Número/Ano: 874/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA USUFRUIR ISENÇÃO DE IPTU.

Número/Ano: 873/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS A TITULO DE IPTU.

Número/Ano: 872/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 871/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 870/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 869/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.

Número/Ano: 868/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 867/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 866/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

Número/Ano: 865/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 864/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE EQUIPAMENTOS PARA USO NO ASSENTAMENTO MUTUM E REGIÃO NESTE MUNICIPIO.

Número/Ano: 863/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 858/04.

Número/Ano: 862/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUXILIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES SANTARIPARDENSSES.

Número/Ano: 861/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 860/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 859/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DO ÓLEO DIESEL Á ASSOCIAÇÃO DE MORADOES DO CONJUNTO HABITACIONAL CESP.