Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 839/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 838/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL .

Número/Ano: 837/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 836/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO E A INSTITUIÇÃO COMUNITARIA DE CREDITO BANCO DO POVO MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 835/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA AS CARACTERISTICAS DA QUADRA C DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO OBJETO DA MATRICULA Nº 5759 DO CRI DE BRASILANDIA.

Número/Ano: 834/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 833/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2004.

Número/Ano: 832/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 831/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 830/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 829/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 828/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ABRE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 827/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.

Número/Ano: 825/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DO DOMINIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Número/Ano: 824/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 823/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE EPITÁCIO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 822/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 821/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 421/98.

Número/Ano: 820/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 819/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ANULA A TABELA II E ALTERA A TABELA IV AMBAS DO ANEXO I DA LEI Nº 729/01.