Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 790/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES DO 3º GRAU E DE OUTROS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DO ENSINO MEDIO RESIDENTES NO MUNICIPIO.

Número/Ano: 789/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE CONTRATADO E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA DETRAM/MS.

Número/Ano: 788/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVERTE PARA PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMOVEL SUPOSTAMENTE DOADO A EMPAER.

Número/Ano: 787/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO DE DIREITO DE USO E GOZO DO BEM IMOVEL QUE MENCIONA.

Número/Ano: 786/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CORRIGE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA .

Número/Ano: 785/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CORRIGE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA .

Número/Ano: 784/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 777/02.

Número/Ano: 783/2002 ./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 776/02.

Número/Ano: 782/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O LOTE DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 781/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA AS LEIS Nº 462/98 QUE TRATA SOBRE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 780/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CODIGO DE QUADRO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2002.

Número/Ano: 779/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 778/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 777/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 776/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 775/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 297/96 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Número/Ano: 774/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA JOÃO ARCANJO DOS SANTOS A EDIFICAÇÃO RECÉM CONTRUIDA Á RUA BARRÃO DE MELGAÇO.

Número/Ano: 773/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 772/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº644/00.

Número/Ano: 771/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003.