Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 818/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 737/02.

Número/Ano: 817/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 816/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Número/Ano: 815/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 814/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR MUDANÇAS AS FAMILIAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.

Número/Ano: 813/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA COMARCA DE BRASILANDIA.

Número/Ano: 812/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 615/00.

Número/Ano: 811/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CORRIGE O INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 641/00.

Número/Ano: 810/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº 635/00.

Número/Ano: 809/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Número/Ano: 808/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA TEMPORARIA DE PREDIOS PÚBLICOS E EMPRESAS INDUSTRIAIS PRIVADAS.

Número/Ano: 807/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2003.

Número/Ano: 806/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 805/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 804/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 803/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/02 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2003.

Número/Ano: 802/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO CONVENIO Nº123/2002 FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CIDADANIA TRABALHO .

Número/Ano: 801/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS- FMIS DO EXERCICIO ANTERIOR.

Número/Ano: 800/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A OPÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Número/Ano: 799/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 772.