Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 775/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 297/96 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Número/Ano: 774/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA JOÃO ARCANJO DOS SANTOS A EDIFICAÇÃO RECÉM CONTRUIDA Á RUA BARRÃO DE MELGAÇO.

Número/Ano: 773/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 772/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº644/00.

Número/Ano: 771/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2003.

Número/Ano: 770/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO .

Número/Ano: 769/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA A CRÉCHE MUNICIPAL DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

Número/Ano: 768/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO .

Número/Ano: 767/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 539/99.

Número/Ano: 766/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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QUE DISPOE SOBRE A PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA O PARDO.

Número/Ano: 765/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS URBANAS.

Número/Ano: 764/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DA ZONA RURAL E EXPANSÃO URBANO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 763/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 762/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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PRORROGA PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.

Número/Ano: 761/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTE DE TERRAS URBANAS.

Número/Ano: 760/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA ALTERAÇÃO NA FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TERRENO URBANO.

Número/Ano: 759/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.

Número/Ano: 758/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTOS DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Número/Ano: 757/2002 - ALTERA O NIVEL XI DA TABELA 04, CLASSE A,B,C DO ANEXO II DA LEI Nº 660/01./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA O NIVEL XI DA TABELA 04, CLASSE A,B,C DO ANEXO II DA LEI Nº 660/01.

Número/Ano: 756/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE OLEO DIESEL Á PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO.