Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.307/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1134/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.305/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A “ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.306/2026/2026
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A “ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.304/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2025.

Número/Ano: 1.303/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NACIONAL, NF-SE NACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.284, DE 03 DEZEMBRO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.302/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.301/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTOE/OU COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL N. 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, DESTINADO A COBRIRI PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO "MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

Número/Ano: 1.300/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Número/Ano: 1.299/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1241/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.298/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA (CODEVALE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.297/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTOE/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL N. 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, COM O " SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.295/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.296/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.294/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.134/20215, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.293/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR "OSVALDO LEAL DE FREITAS".

Número/Ano: 1.292/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS", NOS TERMO DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL N. 023/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.291/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.290/2.024/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ - APPRAST" DESTE MUNICÍPIO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/97 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.289/2.024/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO, PODA E DERRUBADA DE ÁRVORE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VEGETAÇÃO ARBÓREA, MONITORAMENTO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.287/2.024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.