Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.293/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR "OSVALDO LEAL DE FREITAS".

Número/Ano: 1.292/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS", NOS TERMO DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL N. 023/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.291/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.290/2.024/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ - APPRAST" DESTE MUNICÍPIO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/97 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.289/2.024/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO, PODA E DERRUBADA DE ÁRVORE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VEGETAÇÃO ARBÓREA, MONITORAMENTO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.287/2.024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 2025/2035, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.288/2.024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DO ORÇAMENTO PARA 2.025, INCLUINDO O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.286/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA RUA PROJETADA NA QUADRA 80, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO II E MARECHAL CÂNDIDO MARIANO RONDON, NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COMO RUA JOSÉ LOSANO - ZÉ CAMAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.285/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024.

Número/Ano: 1.284/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICAS ( NFS-s ), DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ACESSÓRIAS REFERENTE AO IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.283/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.282/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, QUE VISA PROPORCIONAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXPECIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEIO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.281/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS, NO PERÍMETRO URBANO E EM ORGÃOS PÚBLICOS LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.280/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.253/2023, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE '' DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA DO RRAMODE CONCRETO USINADO E ARTEFATO DE CIMENTO NO MÚNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.279/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS SOCIAIS EM CONFORMIDADE COM O QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 1.272/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, DEFINE PS CRITÉRIO PERTINENTES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.267/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ANFITEATRO DO PAÇO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR DIVINO CARLOS DO NASCIMENTO

Número/Ano: 1.274/2023/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTA AS ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, DESAFETANDO DE SUA PRIMITIVA CONDIÇÕES DE BEM INDISPONÍVEL E LIBERADA DE TODOS OS ÔNUS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 30/04/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.275/2023/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMOS DE COLABORAÇÃO, FOMENTO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO, E OUTROS INSTRUMENTOS LEGAIS, COM ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM MÚTUA COOPERAÇÃO, SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DE 31/07/2014, QUE AUTORIZANDO A REALIZAR AS FESTIVIDADES QUE MENCIONA COM A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.272/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA SOCIAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DR SANTA RITA DO PARDO- MS, QUE MENCIONA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA EXECUSSÃO, AUTORIZA A DOAÇÃO DOS ITENS, A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E EXECUSSÃO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.271/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO VALOR QUE ESPECIFICA COM A DOAÇÃO DE BOLAS DE VÔLEI E DE FUTEBOL DE CAMPO PERSONALIZADAS, POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADE NATALINAS DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS