Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1219/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS NO VALOR QUE ESPECIFICA COM A DOAÇÃO BRINQUEDOS, E SORTEIO DE BICICLETAS, CELULARES E TABLETS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação

DOAÇÃO BRINQUEDOS

Número/Ano: 1218/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

“CRIA O PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE APOIO A PROPRIEDADES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA

Número/Ano: 1217/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Observação

LOA 2022

Número/Ano: 1216/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO, PARA O PERÍODO DE 2022 À 2025."

Observação

PPA 2022-2025

Número/Ano: 1214/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Observação

NOMEAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO

Número/Ano: 1213/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2021, DE 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Observação

ALTERA LEI 1.206/2021

Número/Ano: 1212/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Observação

LABORATÓRIO ERIKA INACIO

Número/Ano: 1211/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.193, DE 26 DÉ MAIO DE 2020, QUE " INSTITUI AS NORMAS GERAIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE DE INTERESSE ESPECÍFICO NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Número/Ano: 1209/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E TAMBÉM PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, SUA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Observação

ALIENAÇÃO BENS IMOVEIS

Número/Ano: 1208/2021/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

LDO 2022

Número/Ano: 1.207/2021/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A REALIZAR PARCELAMENTO OU TERMO DE COMPROMISSO DE PARCELAMENTO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E/OU PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS, MULTAS E ACESSORIOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO-PASEP, DOS EXERCICIOS E COMPETENCIAS DE JANEIRO DE 2013 ATE DEZEMBRO DE 2.2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.206/2021/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO-CACS-FUNDEB , EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.205/2021/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.203/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CESSAO DE USO-COMODATO, DOS BENS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.202/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, E O MUNICIPIO DE BATAGUASSU/MS, COM PREVISAO DE REPASSE FINANCEIRO AO TJ MS/FUNJECC PARA REFORMA GERAL DO PREDIO, INSTALAÇAO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO, E AMPLIAÇAO DO PREDIO, DO FORUM DE 2º ENTRANCIA, DA COMARCA DE BATAGUASSU/MS, COM O OBJETIVO DE CRIAÇAO DA 3º VARA JUDICIAL, BEM COMO ELABORAÇAO E FORNECIMENTO DO PROJETO PARA A CONSTRUÇAO DO POSTO AVANÇADO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.201/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O MUNICIPIO DE BATAGUASSU/MS, O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DO SERVIÇO DE HEMODIALISE QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.200/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE PARTE DE BEM IMOVEL, A SER IMPLEMENTADO ENTRE O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A-SANESUL

Número/Ano: 1.199/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CEDENCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E/OU AOS BOMBEIROS MILITARES DE MATO GROSSO DO SUL , NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.198/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE A RATIFICAÇAO DA 1º ALTERAÇAO E CONSOLIDAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES PARA A CONSTITUIÇAO DO CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA, FIRMADO EM 14/08/2018.

Número/Ano: 1.195/2020/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO PARA A ASSOCIAÇAO MISTA DOS PRODUTORES ASSENTAMENTO SAO TOME-AMPAST, OS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.