Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.166/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.

Número/Ano: 1.165/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI Nº309/97, DE 03/02/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.164/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CESSAO DE BEM IMOVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSAO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.163/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO.

Número/Ano: 1.162/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO FUNDIARIA DE MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.161/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.160/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.160/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.159/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA OBRIGATORIO AFIXAR EM LUGAR VISIVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.158/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM (LEI MUNICIPAL Nº1,088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013), QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.157/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇAO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BATAGUASSU-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.156/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA LISTA E FORMA DE DISTRIBUIÇAO DE CASAS POPULARES NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.155/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2017.

Número/Ano: 1.154/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.153/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA, ESGOTAMENTO SANITARIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS, E MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E EVENTUAIS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.152/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇAO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BATAGUASSU-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.151/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.150/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇAO/TRANSFORMAÇAO DE AREA RURAL EM AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.148/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.147/2016/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.