Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.179/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SEVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL -SIM (LEI MUNICIPAL Nº1.088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.176/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 343/97, DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.175/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇAO BASICA-PMAQ- PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇAO BASICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.174/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GESTAO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇAO, ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, REGULAÇAO E FISCALIZAÇAO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO, INTEGRADOS PELAS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇOES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO SANITARIO, NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.173/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.172/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE REQUISITOS, CRITERIOS DE SELEÇAO E PROCEDIMENTOS PARA DOAÇAO DE IMOVEIS URBANOS PARA FINS RESIDENCIAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, A FIM DE OBSERVAR OS PRINCIPIOS DA IMPESSOALIDADE E ISONOMIA NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.171/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O DIA MUNICPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.171/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.170/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE ALTERAÇAO DE DISPOSITIVO DA LEGISLAÇAO SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM (LEI MUNICIPAL Nº1.088/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013), QUE DISPOE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.169/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIARIOS DE PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.

Número/Ano: 1.168/2018/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.167/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

Número/Ano: 1.166/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021.

Número/Ano: 1.165/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI Nº309/97, DE 03/02/1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.164/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CESSAO DE BEM IMOVEL EM REGIME DE COMODATO OU CESSAO DE USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.163/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO.

Número/Ano: 1.162/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO FUNDIARIA DE MOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.161/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.160/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.160/2017/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1.134/2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.