Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.142/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DESAFETAÇAO E ALIENAÇAO POR PERMUTA DE BEM PUBLICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.141/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, A DOAR, COM ENCARGO E CLAUSURA DE REVERSAO, TERRENO/AREA PUBLICA PARA A EMPRESA 'JL FERNANDES MADEIRAS TRATADAS LTDA-EPP', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.139/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2016.

Número/Ano: 1.138/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1088/2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.137/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/99, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.136/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA O EXERCICIO DE 2016.

Número/Ano: 1.135/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO LICITATORIO PARA CONCESSAO DE USO DE BEM PUBLICO, QUIOSQUE, LOCALIZADO NA AREA DE LAZER AFRANIO DE GUSMAO CASTELO BRANCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.134/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.133/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.131/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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,DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA LEI Nº 982/2008, DE 06 DE JUNHO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.132/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 1.130/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA URBANA, QUE CONSISTE NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E OUTROS ALIMENTOS, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTAIS E PARA PRODUÇAO DE MUDAS, MEDIANTE O APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICIPIO E TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETARIOS.

Número/Ano: 1.129/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO BANCO DE OFERTAS E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTARIOS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.128/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.127/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº1.407/2012, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Número/Ano: 1.126/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA FORMALIZAR CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA COM A ASSOCIAÇAO DE EDUCAÇAO E CULTURA-APEC, MANTENEADORA DA UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA-UNOESTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 'INTEGRAR E MUTIRAO DE SAUDE E CIDADANIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.125/015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA E PRORROGA O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.124/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.123/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A AVCC-ASSOCIAÇAO DOS VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.122/2015/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.ENIO COM A ASSOCIAÇAO