Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.105/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UBS-UNIDADE BASICA DE SAUDE - NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNCIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NAIR FERNANDES ALVES.

Número/Ano: LEI 1.104/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LDO-2015

Número/Ano: 1.103/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMOVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇAO DE INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1.102/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇAO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2014 E ALTERA A REDAÇAO DO ART. 7º, §3º, DA LEI MUNICIPAL ORÇAMENTARIA Nº 1.089, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1101/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1100/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR/FORNECER TUBO DE PVC A ASPRACOD-ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CORREGO DOURADO.

Número/Ano: 1099/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1098/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES QUE MENCIONA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA VALE DA BENÇAO-ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1097/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, A REALIZAR PREMIAÇAO EM ESPECIE PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1096/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS CUJA POSSE SEJA EXERCIDA POR TERCEIROS EM FUNÇAO DE AFORAMENTO E OUTROS TITULOS PRECARIOS E POSSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1095/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE RIBAS DO RIO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1094/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1093/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1091/2014/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO DE COMUNICAÇÃO VALE DO RIO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1090/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O POER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A AVCC-ASSOCIAÇAO DOS VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1089/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2014.

Número/Ano: 1089/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2014.

Número/Ano: 1088/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1087/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇAO NATALINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1086/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE PUBLICO A INSTITUIÇAO BENEFICIENTE ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.