Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1020/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1019/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 2018/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO NA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 2019/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1016/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº1007/2009 DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1015/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1013/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1012/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AOUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1011/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA VALE DA BENÇAO ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1010/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO EM FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1009/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1008/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2010.

Número/Ano: LEI 2006/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS-TABELA VALOR/HECTARE, E DISPOE SOBRE A VTN-VALOR DA TERRA NUA MINIMO DA HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, DEFINE AS MICROREGIOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 2005/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COOPERAÇAO DO MUNICIPIO PARA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , ATRAVES DO JUIZO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DE BRASILANDIA-MS.

Número/Ano: 1004/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1002/2009, DE 26 DE AGOSTO 2009.

Número/Ano: 1003/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1002/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS, CREDITOS DECORRENTES DE COMPESAÇOES FINANCEIRAS SOBRE A UTILIZAÇAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1001/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1000/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO - CONSELHO DO FUNDEB.

Número/Ano: 999/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.