Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 992/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 824/2004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, E , CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 991/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA AREA DE LAZER MUNICIPAL.

Número/Ano: 990/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 989/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO

Número/Ano: 988/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL

Número/Ano: 986/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO PODER JUDICIARIO DA COMARCA BRASILANDIA

Número/Ano: 985/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA - POLO INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 984/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ALIENAÇAO DE BEM IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE AVALIAÇAO PREVIA E TAMBEM PRECEDIDA DE LICITAÇAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PARA A INSTALAÇAO DE EMPRESA FRIGORIFICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 938/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 982/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 981/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 980/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO GRUPO MAGISTERIO ATUANDO NAS FUNÇOES DE PROFESSOR, COORDENAÇAO E DIREÇAO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 979/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 978/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 977/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 976/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2008.

Número/Ano: 975/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 974/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO, VISANDO A IMPLANTAÇAO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 973/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA PARCIALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6.766/79, O LOTEAMENTO SANTA RITA DO PARDO, PARA A AMPLIAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA, SENDO O MESMO ALTERADO E AUMENTADO, PASSANDO DE 150 PARA 220 MORADIAS POPULARES E IMPLANTAÇAO DE AREA VERDE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 81, 82, 104, 105, 118 E 119, PASSANDO A DENOMINAREM-SE DORAVANTE, DE QUADRAS 81 E 81A, 82 E 82A, 104 E 104A, 105 E 105A, 118 E 118A, 119 E 119A, E QUADRA 81 COMO AREA VERDE CUJA DESTINAÇAO DAR-SE A OPORTUNAMENTE, SENDO AS REFERIDAS QUADRAS DIVIDIDAS EM 20 (VINTE) LOTES CDA, E ENTRE AS REFERIDAS QUADRAS SERAO ENCRAVADAS AS RUAS FRANCISCO FRANCO DE LIMA, BENEDITO VICENTE FERREIRA, MANOEL GARCIAFERREIRA E JOSE FRANCO PEREIRA, CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº903/04, 904/04, 905/04 E 906/04 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, PARA A IMPLANTAÇAO E AMPLIAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOVA ESPERANÇA, PASSANDO DE 150 PARA 220 MORADIAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 866/04, DE 20 DE MAIO DE 2004, NA FORMA DO CROQUI ANEXO.

Número/Ano: 972/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA