Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 2005/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COOPERAÇAO DO MUNICIPIO PARA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , ATRAVES DO JUIZO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DE BRASILANDIA-MS.

Número/Ano: 1004/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1002/2009, DE 26 DE AGOSTO 2009.

Número/Ano: 1003/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1002/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS, CREDITOS DECORRENTES DE COMPESAÇOES FINANCEIRAS SOBRE A UTILIZAÇAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1001/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1000/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO - CONSELHO DO FUNDEB.

Número/Ano: 999/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 998/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇAO DE VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 996/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 995/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 994/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 993/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 895/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E, CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 992/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 824/2004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, E , CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 991/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA AREA DE LAZER MUNICIPAL.

Número/Ano: 990/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 989/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO

Número/Ano: 988/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL

Número/Ano: 986/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO PODER JUDICIARIO DA COMARCA BRASILANDIA

Número/Ano: 985/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA - POLO INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 984/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ALIENAÇAO DE BEM IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE AVALIAÇAO PREVIA E TAMBEM PRECEDIDA DE LICITAÇAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PARA A INSTALAÇAO DE EMPRESA FRIGORIFICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.