Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 976/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2008.

Número/Ano: 975/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 974/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO, VISANDO A IMPLANTAÇAO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 973/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA PARCIALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6.766/79, O LOTEAMENTO SANTA RITA DO PARDO, PARA A AMPLIAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA, SENDO O MESMO ALTERADO E AUMENTADO, PASSANDO DE 150 PARA 220 MORADIAS POPULARES E IMPLANTAÇAO DE AREA VERDE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 81, 82, 104, 105, 118 E 119, PASSANDO A DENOMINAREM-SE DORAVANTE, DE QUADRAS 81 E 81A, 82 E 82A, 104 E 104A, 105 E 105A, 118 E 118A, 119 E 119A, E QUADRA 81 COMO AREA VERDE CUJA DESTINAÇAO DAR-SE A OPORTUNAMENTE, SENDO AS REFERIDAS QUADRAS DIVIDIDAS EM 20 (VINTE) LOTES CDA, E ENTRE AS REFERIDAS QUADRAS SERAO ENCRAVADAS AS RUAS FRANCISCO FRANCO DE LIMA, BENEDITO VICENTE FERREIRA, MANOEL GARCIAFERREIRA E JOSE FRANCO PEREIRA, CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº903/04, 904/04, 905/04 E 906/04 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, PARA A IMPLANTAÇAO E AMPLIAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOVA ESPERANÇA, PASSANDO DE 150 PARA 220 MORADIAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 866/04, DE 20 DE MAIO DE 2004, NA FORMA DO CROQUI ANEXO.

Número/Ano: 972/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA

Número/Ano: 971/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA.

Número/Ano: 970/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 969/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 968/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

CONCEDE ANTECIPAÇAO SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 967/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSSIONAIS DA EDUCAÇAO- CONSELHO DO FUNDEB.

Número/Ano: 966/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE SUBSIDIO A HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-PSH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 965/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DE SALA ANEXA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA-POLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 964/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 963/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO-KAI NA FOLIA DO 1º CARNAVAL DE RUA DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 962/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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EXTINGUE AS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARDO E DA SUB-BACIA DO CORREGO MATEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 961/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 960/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM IMOVEL DESAFETADO E DE DOMINIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 959/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇAO NATALINA CONFORME ESPECIFICA.

Número/Ano: 958/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 957/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS A PREFEITA MUNICIPAL, CICE-PREFEITO, SECRETARIOS, SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IPAL,