Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 1.254/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E PLANTAS À POPULAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.252/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 29, INCISO V1, ALÍNEA "A" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.251/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISOPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2, INCISO V, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.250/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA REALIZAR EVENTOS E TAMVÉM IMPLEMENTAR A PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE PARA MODALIDADES QUE MENCIONA, SENDO AUTORIZADO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM ESPÉCIE AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.249/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOES AO ORÇAMENTO ANUALÇ DO EXERCÍCIO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.253/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, A DOAR, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, TERRENO/ÁREA PÚBLICA PARA A EMPRESA "JAMIR ALVES RODRIGUES & CIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.248/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.247/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E MATERIAIS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.246/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL Nº 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, COM O “SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.245/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1.244/2.023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1.964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.243/2023/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCLUIR UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA LOTE URBANIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.231/2022/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 2ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DSENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA - CODEVALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.055/2013/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE FRIGORÍFICO E MATADOURO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.242/2022/2023
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.241/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS PARA ÁREAS CLASSIFICADAS COMO BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, BEM COMO PROLONGAMENTO DE ARRUAMENTO E AFETAÇÃO DE RUAS NOVAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.240/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO DESTINADO A COBRIR PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.239/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA I DO ANEXO I DA LEI Nº 1.220, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, EQUIPARANDO O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ESTABELECENDO VALOR PARA DIÁRIAS PARA DESTINOS INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.238/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR–ALTERAÇÃO NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022

Número/Ano: 1.237/2022/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO ESPECIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2022