Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 006/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 005/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO Á CONTABILIZAÇÃO POR CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Número/Ano: 004/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

IMPOSTO MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS.

Número/Ano: 003/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO.

Número/Ano: 002/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 001/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

DISPOE SOBRE QUADRO PERMANENTE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.