Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 066/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 065/1990. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1991.

Número/Ano: 064/1990. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO.

Número/Ano: 063/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇÃO DO VEICULO INSERVIVEL.

Número/Ano: 062/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EMPRESTIMO OU EFETUAR PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS COM TERCEIROS.

Número/Ano: 061/1990. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU REFERENTE AO ANO 1990.

Número/Ano: 060/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE AREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 059/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 058/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECEBIMENTO DE TERRENOS URBANOS A TITULO DE DOAÇÃO.

Número/Ano: 057/1990. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PERMUTA DE SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Número/Ano: 056/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS COM REPAROS E ABASTECIMENTOS COM OLÉOS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES.

Número/Ano: 055/1990 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA.

Número/Ano: 053/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RETRANSMISSOR DE SINAL DE TELEVISÃO.

Número/Ano: 052/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 051/1990. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 050/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 050/1990./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 049/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 048/1989 II./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 048/1989./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO.