Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 182/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FIRMAR CONVENIO JUNTO AO MINISTERIO PÚBLICO DE ESTADO NA INTEGRAÇÃO REGIONAL

Número/Ano: 181/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSORCIOS PARA ADQUIRIR EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.

Número/Ano: 180/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MUDANÇA DAS FINALIDADES DE PREDIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 179/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL.

Número/Ano: 178/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Número/Ano: 177/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 176/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 175/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 174/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 173/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 172/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO ALBERGUE NOTURNO.

Número/Ano: 171/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 170/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO POR INTERESSE PUBLICO PARTE DO LOTEAMENTO.

Número/Ano: 169/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 168/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO O PREDIO QUE ABRIGA O HOSPITAL.

Número/Ano: 167/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Número/Ano: 166/1992 - DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA.

Número/Ano: 165/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SEMPRE COM VC NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 164/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINARIAS DE VAPOR SODIO DE 250 W PARA CESP.

Número/Ano: 163/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA.