Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 174/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 173/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 172/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO ALBERGUE NOTURNO.

Número/Ano: 171/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 170/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO POR INTERESSE PUBLICO PARTE DO LOTEAMENTO.

Número/Ano: 169/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 168/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO O PREDIO QUE ABRIGA O HOSPITAL.

Número/Ano: 167/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Número/Ano: 166/1992 - DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA.

Número/Ano: 165/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SEMPRE COM VC NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 164/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINARIAS DE VAPOR SODIO DE 250 W PARA CESP.

Número/Ano: 163/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA.

Número/Ano: 162/1992. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO DE 1993/1996.

Número/Ano: 161/1992. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1993.

Número/Ano: 160/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993.

Número/Ano: 159/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGO E SALARIO DA CAMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 158/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.

Número/Ano: 157/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONCESSAÕ DE INCENTIVOS FISCAIS NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Número/Ano: 156/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR OS PRODUTORES MININFUNDIARIOS NA ELETRIFICAÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES RURAIS.

Número/Ano: 155/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENHOR JULIAO VICENTE FERREIRA O PREDIO QUE MENCIONA.