Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 166/1992 - DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA.

Número/Ano: 165/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SEMPRE COM VC NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 164/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINARIAS DE VAPOR SODIO DE 250 W PARA CESP.

Número/Ano: 163/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA.

Número/Ano: 162/1992. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO DE 1993/1996.

Número/Ano: 161/1992. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1993.

Número/Ano: 160/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993.

Número/Ano: 159/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGO E SALARIO DA CAMARA MUNICIPAL.

Número/Ano: 158/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS.

Número/Ano: 157/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONCESSAÕ DE INCENTIVOS FISCAIS NO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.

Número/Ano: 156/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR OS PRODUTORES MININFUNDIARIOS NA ELETRIFICAÇÃO DE SUAS PROPRIEDADES RURAIS.

Número/Ano: 155/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SENHOR JULIAO VICENTE FERREIRA O PREDIO QUE MENCIONA.

Número/Ano: 154/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INSENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - IPTU.

Número/Ano: 153/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 68 DA LEI FEDERAL Nº 4.320.

Número/Ano: 152/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FUMPIA.

Número/Ano: 150/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA.

Número/Ano: 149/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA ELVIRA ACASIO DE ARAUJO, INDENIZA MOVEIS CONSTRUIDOS.

Número/Ano: 148/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXPANÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIDORA DA AGUA POTAVEL.

Número/Ano: 147/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PROGRAMA HABITACIONAL ATRAVES DO SISTEMA MULTIRÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LOTES.

Número/Ano: 146/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO DE OBRAS - FINANCIAVEIS OFERECE GARANTIAS.