Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 220/2.022/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 019/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA -SESP.

Número/Ano: 018/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 134/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS SUBSTITUIÇÕES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS.

Número/Ano: 017/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O DECRETO Nº 235, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2.023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS E DA URF - UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 008/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A AVOCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 013/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 042/2021, DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA A AVALIAÇÃO, TAL QUAL PREVISTAS NAS LEIS Nº 1.055/2013, 1.103/2014 E 1.141/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 012/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “SANTA RITA DE CÁSSIA - PÓLO”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 011/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ANTÔNIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR- EMEI”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 010/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 009/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA – CEI”, PARA O ANO LETIVO DE 2.023.

Número/Ano: 003/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 235/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Número/Ano: 234/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 233/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA NESTE EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 230/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA CÂMARA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS E AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 189/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 185/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$ 35.000.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 184/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.