Legislação

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Número/Ano: 1.301/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTOE/OU COOPERAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, TERMO DE CONTRIBUIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 001/97 TCE/MS E LEI FEDERAL N. 4.320/64) OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ESTABELECIDO EM LEI, DESTINADO A COBRIRI PARTE DAS DESPESAS DO EVENTO "MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.

Número/Ano: 214/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 213/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 206/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 133/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022, O QUAL CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 205/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO-SEASTH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.300/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

Número/Ano: 204/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO-SEASTH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 203/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES E MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.299/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1241/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 178/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 177/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 176/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 202/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DA TRS - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOTEAMENTO DASEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 199/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO.

Número/Ano: 005/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, LEI COMPLEMENTAR N. 07/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 198/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 197/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 191/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS ESTOQUES DO ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 188/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E À ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 196/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.