Legislação

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Número/Ano: 004/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVAS AO IMPOSTO SOVBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 103/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 102/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 096/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Número/Ano: 099/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO BDE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 095/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 094/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 093/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 092/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOSBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 089/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 087/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N. 001/2024.

Número/Ano: 086/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 1.294/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.134/20215, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 084/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N. 079/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 260 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 083/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 082/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, DESTINADAS A IDOSOS, DEFICIENTE FÍSICO OU MOBILIDADE REDUZIDA E AUTISTAS, BEM COMO CONCESSÃO DE CREDENCIAIS, SEM PREJUÍZOS DE OUTRAS CATEGORIAS ESPECIFICADAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 081/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 078/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 080/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO Nº 060/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2.025, ESTABELECE NORMAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E PARA O CONTIGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 079/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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REGULAMENTA O ART. 260 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000