Legislação

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Número/Ano: 198/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Número/Ano: 205/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA RITA DO PARDO/MS

Número/Ano: 204/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO E LEVANTAMENTO DOS ESTOQUES DO ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO

Número/Ano: 196/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB18 DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.281/2024/2024
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, CLASSIFICADOS COMO FOGOS DE ESTAMPIDO E ARTIGOS EXPLOSIVOS, NO PERÍMETRO URBANO E EM ORGÃOS PÚBLICOS LOCALIZADOS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 197/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE MANDATO ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, NO EXERCÍCIOS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 195/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 190/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRATA-SE DE ALTERAÇÃO DA DATA, PRAZO PARA PAGAMENTO E LOCAL DO IPTU PREMIADO, NO QUAL FOI REGULAMENTADO PELOS DECRETOS DE N. 143 E 159/2.024.

Número/Ano: 189/2.024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 184/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 183/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 182/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO DO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 181/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 163/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 161/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 169/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 160/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 179/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO ÍMOVEL URBANO QUE INDICA, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 178/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DECRETOS 143/2024 E 159/2024.

Número/Ano: 172/2024/2024
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.