Legislação

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Número/Ano: 063/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.293/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR "OSVALDO LEAL DE FREITAS".

Número/Ano: 060/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECE NORMAS PAR AREDUÇÃO DE DESPESAS E PARA O CONTIGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 059/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 058/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Alterada
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 055/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 046/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.292/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS", NOS TERMO DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL N. 023/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.291/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS

Número/Ano: 001/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 045/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 044/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXPURGO DE VALORES INEXEQUÍVEIS OU EXCESSIVOS, PARA A DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA A SER ADOTADA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À FORMAÇÃO DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NAS CONTRATAÇÕES REGIDAS PELA LEI 13.133, DE 2021.

Número/Ano: 043/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 042/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 037/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 036/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO "GERALDO MARTINS" DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.290/2.024/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM A "ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SÃO THOMÉ - APPRAST" DESTE MUNICÍPIO NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 01/97 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.289/2.024/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS PARA A SUBSTITUIÇÃO, PODA E DERRUBADA DE ÁRVORE, BEM COMO DISPÕE SOBRE A VEGETAÇÃO ARBÓREA, MONITORAMENTO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.