Legislação

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Número/Ano: 080/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO Nº 060/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2.025, ESTABELECE NORMAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS E PARA O CONTIGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 079/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O ART. 260 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000

Número/Ano: 077/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 075/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 074/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 066/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE BENS SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO CONSIDERA AS DISPOSIÇÕES E BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELOS DISPOSITIVOS FEDERAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL N. 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 064/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB 21 DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 063/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 003/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.293/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CASA DE VELÓRIO MUNICIPAL, EM HOMENAGEM AO SENHOR "OSVALDO LEAL DE FREITAS".

Número/Ano: 060/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECE NORMAS PAR AREDUÇÃO DE DESPESAS E PARA O CONTIGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 059/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 058/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Alterada
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 055/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 046/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.292/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A "ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA SOCIEDADE CIVIL DENOMINADA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS", NOS TERMO DA LEI FEDERAL N. 13.019/2024, DA LEI FEDERAL N. 4.320/1964, DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N. 101/2000, E DECRETO MUNICIPAL N. 023/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.291/2025/2025
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS

Número/Ano: 001/2025/2025
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 045/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO