Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 013/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU,PARA EXERCICIO DE 1.999

Número/Ano: 012/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 011/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A UTILIZAÇAO DE VEICULOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 010/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇAO CONVOCAÇAO E AULAS EXCEDENTES PARA FUNÇOES DOCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 009/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA O GOZO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 008/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A CONCESSAO DO VOTO DE LOUVOR A SER CONFERIDO A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Número/Ano: 007/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 006/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE MEDIDAS EMRGENCIAIS PARA A CONTEÇAO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA AO SECRETARIO GERAL PARA ASSINAR ATOS ADMINISTRATIVOS PERMITIDOS POR LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTO DE MATERIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 002/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 001/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 133/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A DENOMINAÇAO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 132/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O ANO LETIVO DE 1.999 DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 131/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE CRITERIOS PARA CLASSIFICAÇAO DAS SALAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA DE LOCALIZAÇAO DE DIFICIL PROVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 130/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 051/98 DE 15 DE MAIO DE 1.998 QUE DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES

Número/Ano: 129/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 004/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 QUE DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE

Número/Ano: 128/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 127/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DEFINE SALAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIFICIL ACESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS