Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 082/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS DE NATUREZA FINACEIRA PARA EXECUÇAO DE ACOES E SERVIÇOS MUNICIPAIS EM PARCEIRA COM ORGAOS E ENTIDADES PUBLICAS OU INSTITUIÇAO NAO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 081/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇAO DA EXECUÇAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES

Número/Ano: 080/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 079/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇAO DA EXECUÇAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA AS FAMILIAS CARENTES DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 078/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 077/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO GERAL PARA EFETUAR E ASSINAR DESPACHOS EM REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇAO DE USO DE VEICULOS

Número/Ano: 076/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCORPORAÇAO DE SALARIO

Número/Ano: 075/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 074/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONVOCAÇAO DA 1 CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Número/Ano: 073/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 072/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 071/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCORPORAÇAO DE SALARIO

Número/Ano: 070/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI PROCEDIMENTO PARA A EXPEDIÇAO E REVALIDAÇÃO DE ALVARA SANITARIO NA FORMA QUE MENCIONA

Número/Ano: 069/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 068/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 067/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA PROGRAMA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 066/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇAO DE CURSOS DE CAPACITAÇAO E APERFEÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 065/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 064/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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RETORNA AO PREDIO DE ORIGEM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO

Número/Ano: 063/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS OBJETIVADO A CONTEÇAO DE DESPESAS