Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 022/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 007/99 DE 06 DE JANEIRO DE 1.999 QUE DELEGOU COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 021/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIAS QUE MECIONA

Número/Ano: 020/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 019/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A SERVIDORA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL TRABALHADO

Número/Ano: 018/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 017/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

Número/Ano: 016/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO IPTU DA PREMIOS

Número/Ano: 015/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA A COMISSAO PARA ANALISAR E EXARAR PARECER SOBRE APROVEITAMENTO DE VEICULO UTILITARIO

Número/Ano: 014/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA A TITULAR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO

Número/Ano: 013/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU,PARA EXERCICIO DE 1.999

Número/Ano: 012/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 011/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A UTILIZAÇAO DE VEICULOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 010/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇAO CONVOCAÇAO E AULAS EXCEDENTES PARA FUNÇOES DOCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 009/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA O GOZO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 008/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A CONCESSAO DO VOTO DE LOUVOR A SER CONFERIDO A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Número/Ano: 007/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 006/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE MEDIDAS EMRGENCIAIS PARA A CONTEÇAO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA AO SECRETARIO GERAL PARA ASSINAR ATOS ADMINISTRATIVOS PERMITIDOS POR LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 003/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTO DE MATERIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS