Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 066/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREAS DE TERRAS SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO ,COMARCA DE BRASILANDIA ,ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Número/Ano: 065/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE OS PARAMENTROS PARA PROCEDIMENTOS LICITATIROS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 064/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE AVALIAÇAO DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS

Número/Ano: 063/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 062/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFE DE SETOR DE ENSINO PARA SERVIR COMO COORDENADORA LOCAL DO PROCON -COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SRP/MS

Número/Ano: 061/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFA DE GABINETE

Número/Ano: 060/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-CMMA

Número/Ano: 059/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LOCAÇAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 058/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTE DE TERRENO DA AREA DE EXPANSAO URBANA

Número/Ano: 057/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 056/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTO DO VALOR DE REFERENCIA FISCAL VR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 055/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS CMACS/FUNDEF/SRP.

Número/Ano: 054/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 053/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 051/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES

Número/Ano: 050/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇAO

Número/Ano: 049/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA DIREÇAO DA E.M.P.E ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR

Número/Ano: 048/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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IINCORPORA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA QUE MECIONA

Número/Ano: 047/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 046/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PRORROGAÇAO DO MANDATO DA DIRETORIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL