Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 577/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2000.

Número/Ano: 576/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 575/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 574/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 489/99 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA EM PRESIDENTE PRUDENTE.

Número/Ano: 573/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL VOLUNTARIA CONTRA INCENDIO.

Número/Ano: 572/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DE GRATIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÕES PECUNIARIAS DO PESSOAL.

Número/Ano: 571/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CORPORAÇÃO DA GUARDA MIRIM DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 570/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS CO VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO PATROMINIO PÚBLICO.

Número/Ano: 569/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO ARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS NO EXERCICIO DE 2000.

Número/Ano: 568/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ASSISTENCIA REGIONAIS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 567/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 566/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DAS COVAS DE TUMULOS DO CEMITERIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 565/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O DESMONTE E O REAPROVEITAMENTO DE MADEIRAS E TELHAS DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL.

Número/Ano: 564/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO

Número/Ano: 563/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

Número/Ano: 562/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 487/99 .

Número/Ano: 561/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/93 ISNTITUIO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 559/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 558/1999 ./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 557/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O FORUM COMARCA.