Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 640/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESGINAR ORGÃO DA IMPRESA ESCRITA FALADA OU TELEVISIONADA PARA PUBLICAR ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 639/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS QUE FIXAREM EM LOCAL VISIVEL O NOME NUMERO DA INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA.

Número/Ano: 638/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REORGANIZÇAÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.

Número/Ano: 637/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA FORNECIEMENTO DE MATERIAS OU SERVIÇO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE NÃO UTILIZAM TRABALHO INFANTIL E PROTEGEM O TRABALHADOR ADOLESCENTE.

Número/Ano: 636/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 635/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, E VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004.

Número/Ano: 634/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Número/Ano: 633/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE VEICULAÇÃO D ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÕES AO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA EM DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 632/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O QUADRIENIO DE 2001 A 2004.

Número/Ano: 631/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2001.

Número/Ano: 630/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 629/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA E DE ALTA E BAIXA TENSÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 628/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 627/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE COMPROMISSO COM A CESP.

Número/Ano: 626/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇAO E ATENDIMENTO Á GRAVIDEZ NA ADOLENSCIA.

Número/Ano: 625/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PLANTAS ARQUITETONICA DE CASAS POPULARES.

Número/Ano: 624/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA OBRIGATORIO O TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE ATUAM EM QUALQUER FASE DA CADEIA ALIMENTAR DESDE A PRODUÇÃO ATÉ O CONSUMO.

Número/Ano: 623/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE COLOCAÇÃO DE LISTAGEM NAS FARMACIAS E DROGRARIAS DOS MEDICAMENTOS COM OS NOMES GENÉRICOS.

Número/Ano: 622/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Número/Ano: 621/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO ESTUDANTE.