Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 536/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS,.

Número/Ano: 535/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 534/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQURIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO OU DA EXPANSÃO URBANA.

Número/Ano: 533/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO INDIO-CMDI.

Número/Ano: 532/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA A COMISSÃO MUNICIPA PARA COMEMORAÇAO DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.

Número/Ano: 531/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 530/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COM AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 529/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE PREDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SANTA RITA DE CÁSSIA-POLO.

Número/Ano: 528/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 527/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 526/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 525/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 524/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 523/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VEICULOS.

Número/Ano: 522/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 521/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 505/99.

Número/Ano: 520/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 519/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESTRANGEIRA E ESPANHOL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Número/Ano: 518/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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RESERVA PERCENTUAL DA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.

Número/Ano: 517/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.