Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 488/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE ATEDIMENTO PAA.

Número/Ano: 487/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIDIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 486/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CAMPANHA DE AMPLIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL JORGE DE OLIVEIRA SIMOES.

Número/Ano: 485/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 463/98 DISPOE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO E ERRADIFICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO - JUVENIL.

Número/Ano: 484/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGISTRA E PUBLICA NA SECRETARIA GERAL, DATA ACIMA FIXADA NO LOCAL DO COSTUME.

Número/Ano: 483/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESAS E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS.

Número/Ano: 482/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 481/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 480/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 479/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 478/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 477/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 476/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 475/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Número/Ano: 474/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESMANCHE DE VEICULO UTILITARIO.

Número/Ano: 473/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 340/97.

Número/Ano: 472/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 471/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOTIFICAÇÃO E DESTINO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CIDADÃO QUE FOR AUTUADO DAFINICANDO AS PLACAS DE SINALIZAÇAO E SIMILARES.

Número/Ano: 470/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE NOÇÕES DE TRANSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Número/Ano: 469/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE COMERCIALIZAÇAO DE BLOQUETES E OUTRAS PROVIDENCIAS.