Legislação

LEIS ORDINARIAS

Número/Ano: 476/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 475/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Número/Ano: 474/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESMANCHE DE VEICULO UTILITARIO.

Número/Ano: 473/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 340/97.

Número/Ano: 472/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 471/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOTIFICAÇÃO E DESTINO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CIDADÃO QUE FOR AUTUADO DAFINICANDO AS PLACAS DE SINALIZAÇAO E SIMILARES.

Número/Ano: 470/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE NOÇÕES DE TRANSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Número/Ano: 469/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE COMERCIALIZAÇAO DE BLOQUETES E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 468/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA.

Número/Ano: 467/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA.

Número/Ano: 466/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETORNAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 465/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇAO DO PAGAMENTO DE IPTU Á APOSENTADOS.

Número/Ano: 394/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PUBLICAS OU PRIVADAS RECUPERAREM VIAS PUBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA REALIZAÇAO DE SERVIÇO EFETUADOS NO MUNICIPIO.

Número/Ano: 393/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE ACESSO AS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIEMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÃO OU LANCHES.

Número/Ano: 392/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM OU MANTEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEU INTERIOR DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS.

Número/Ano: 391/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA SANITARIA.

Número/Ano: 390/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 389/1998 ./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 388/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 387/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PLANO DE CARGO E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPÁL.