Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 003/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 002/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 235/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS QUE REGEM O TEMA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Número/Ano: 234/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 233/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO EM QUE MENCIONA NESTE EXERCÍCIO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 230/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA CÂMARA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS E AUTOCOMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS, PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 189/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 185/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$ 35.000.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 184/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 183/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 182/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 71.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 181/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 565.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 180/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$250.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 175/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 486.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 174/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$504.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 173/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 215/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO – MS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 203/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO CDOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 214/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 200/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.