Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 004/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Número/Ano: 003/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS E DA URF — UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 007/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO — MS.

Observação

ATUALIZAÇÃO VALORES EM REAIS E DA URF

Número/Ano: 002/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ARRECADAÇÃO IPTU LOTEAMENTO PORTO SEGURO

Número/Ano: 001/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 290/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, REFERENTE A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E 2023.”

Observação

ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 290/2021, PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

Número/Ano: 193/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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"DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO, AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

NOMEAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL

Número/Ano: 107/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, PARA ATENDER AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE — SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

SIAFIC - 2023

Número/Ano: 104/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 115/2020, DE 01 DE JUNHO DE 2.020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO — MS, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 — LRF, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Observação

CORONAVÍRUS (COVID-19),

Número/Ano: 102/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 206/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO — CMH, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Observação

“ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 206/2020 — CMH

Número/Ano: 101/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

CORONAVIRUS

Número/Ano: 100/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AOS CANDIDATOS DOS VALORES RECOLHIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

DEVOLUÇÃO TAXAS CONCURSO PÚBLICO

Número/Ano: 093/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“ADERE ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.644, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE “INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

CORONAVIRUS

Número/Ano: 092/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS DECRETOS Nº 086/2.021, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E 087/2.021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

CORONAVIRUS

Número/Ano: 091/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“ADERE ÀS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 15.638, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, MEDIDAS RESTRITIVAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS (SARSCOV2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

SARSCoV2

Número/Ano: 090/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Observação

PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 089/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS Nº 086/2.021, DE 11 DE MARÇO DE 2021, E 087/2.021, DE 12 DE MARÇO DE 2021, BEM COMO A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTERA DECRETO Nº 086/2021 - CORONAVIRUS

Número/Ano: 088/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº146/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE AS SUBSTITUIÇÕES E NOMEAÇÕES DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA RESPONDER PELA INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”.

Observação

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 146/2020 - CMAS

Número/Ano: 087/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

CORONAVIRUS

Número/Ano: 086/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONAVÍRUS, DETERMINA A OBSERVÂNCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 15.632, DE 9 DE MARÇO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

CORONAVÍRUS

Número/Ano: 085/2021 - RETIFICADO/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DE SANTA RITA DO PARDO-MS”

Observação

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2020, COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI

Número/Ano: 085/2021/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2020, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DE SANTA RITA DO PARDO-MS”

Observação

ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2020